A melhor homenagem à mulher ...

Segundo o Conselho da Europa, a violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e até a guerra.

Este dado internacional, se relacionado com os indicadores disponíveis em Portugal (embora apenas indicativos e ainda a necessitar de confirmação mais rigorosa) que sugerem que semanalmente morrem mais de cinco mulheres por razões directas e indirectamente relacionadas com actos de violência doméstica, dá-nos uma fotografia de uma realidade que nos ofende na nossa dignidade humana enquanto pessoas, e na nossa condição de cidadãos portugueses.

Não podemos ignorar, no entanto, que a grande maioria de situações que prefiguram casos de violência doméstica são ainda as exercidas sobre as mulheres pelo seu marido ou companheiro. Este tipo de violência doméstica tem significativas implicações políticas, sociais e até económicas e constituiu uma gravissima violação dos direitos humanos com raízes históricas e culturais.

Na sua origem está, a infeliz persistência de flagrantes desigualdades entre as mulheres e os homens.

A Constituição da República Portuguesa, uma das mais avançadas da EUROPA preconiza, no seu artigo 9º alínea b), entre as tarefas fundamentais do Estado a de "garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático", assim como na sua alínea h), a de "promover a igualdade entre homens e mulheres".

O princípio da igualdade (artigo 13º), e o direito à integridade pessoal (artigo 26º), entre outras disposições constitucionais, reforçam esta tutela que apesar de constitucionalmente protegida é sistematicamente violada.

Várias orientações (normativas e outras), e programas de acção têm sido adoptados no que toca à violência, nomeadamente doméstica.

No âmbito das Nações Unidas, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral em 1979, deu um grande passo ao proibir todas as formas de discriminação contra as mulheres, nelas se incluindo a violência.

Na mesma linha vai a Resolução nº 48/104, de 20 de Dezembro de 1993, contendo a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Igualmente determinantes foram a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, Pequim, 1995 e Sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas "Mulher 2000: Igualdade entre os Sexos, Desenvolvimento e Paz no Século XXI.

Merece um relevo particular a muito recente Resolução da Comissão dos Direitos Humanos, 2002/52, sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Também o Conselho da Europa abordou o assunto de diversos modos e desde há vários anos, tendo o Comité dos Ministros adoptado, a 30 de Abril de 2002, da Recomendação Rec ( 2000) 5 sobre a Protecção das Mulheres contra a Violência.

Estamos perante um problema velho para o qual urge encontrar respostas novas.

O governo Português elaborou o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, trata-se de um Plano ambicioso: tanto pelo número e características das medidas apresentadas que requerem, quase todas, a colaboração transversal entre diversos organismos públicos; como pelo rigoroso calendário que se propõe cumprir.

Mas, vejamos os números ...2006;

Segundo estatística realizada pela APAV e INE, de um total de 15.758 crimes registados pela APAV, cerca de 86% foram crimes de Violência Doméstica. De entre estes 13.603 crimes, destacaram-se os crimes de maus tratos psíquicos (32,2%) e os crimes de maus tratos físicos (31,1%).

Quanto ao género da vítima e do autor do crime, em 2006 o contraste era mais uma vez notório, uma vez que as vítimas eram essencialmente mulheres (90,6%) e os autores de crime homens (90,3%).

Em termos de faixa etária das vítimas, as idades compreendidas entre os 26 e os 45 anos (33,9%) destacavam-se. No caso dos autores de crime, estes situavam-se maioritariamente entre os 26 e os 55 anos de idade (37,9%).

Quanto à variável do nível de ensino, não é possível destacar nenhum dos valores apresentados. Tanto no caso das vítimas como no dos autores de crime, o equilíbrio entre os diversos graus de ensino predominava.

Mais grave ainda no que ao autor do crime concerne, a nível de profissões, é que o autor é , Pessoal dos serviços directos e particulares, de protecção e segurança são em 2006, num total de 244, ou seja 5%, apena suplantados pelo grupo dos desempregados e reformados - 13,3% ...

Portanto neste dia Internacional da mulher, a melhor homenagem que podemos prestar é lembrar que quase nada mudou neste aspecto e que não basta mudar as leis há que mudar as vontades e evoluir no pensamento.